Cuidados na recuperação de créditos: esteja atento ao que é necessário!
Embora seja um direito do contribuinte, não há como negar que, durante o processo, é preciso tomar todos os cuidados para não sofrer prejuízos ou mesmo ser vítima de golpes.
Contratar um escritório de contabilidade fará com que você tenha um planejamento tributário adequado e evite dores de cabeça posteriores. Saiba mais lendo o texto abaixo.
Ter cuidado na recuperação de créditos é crucial, pois muitas empresas estão sendo vítimas de golpes nesse processo.
A recuperação tributária é a restituição de impostos e de contribuições pagos pela empresa, mas que foram estabelecidos de forma ilegal pelo governo.
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Ou seja, é um direito que o contribuinte tem à sua disposição.
Para realizá-la, é sempre bom contar com a ajuda de um profissional de contabilidade para fazer o planejamento tributário, que será de extrema importância para reduzir a carga tributária e, com isso, manter a empresa no mercado.
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, então conhecê-lo é uma forma de encontrar lacunas na lei que possibilitem essa redução de forma legal.
Abaixo, você vai encontrar informações importantes sobre os cuidados na recuperação de créditos.
Cuidados na recuperação de créditos
Conforme citado acima, a recuperação de créditos é um direito do contribuinte. Por isso, a fim de evitar fraudes, deve-se ter cuidados necessários na recuperação de crédito.
O planejamento tributário tem como objetivo reduzir a carga tributária de forma lícita, sem descumprir as leis tributárias.
Tendo conhecimento disso, deve-se ter muito cuidado para que o ato de aplicar o planejamento tributário não ocorra de forma irregular.
A recuperação de créditos pode ser realizada judicialmente ou administrativamente, sendo os valores pagos indevidamente recuperados por meio de depósitos na conta do contribuinte.
Todos podemos cometer erros tributários e isso não é diferente se tratando do Governo. Então, quando isso acontece, os contribuintes fazem jus à recuperação tributária.
Além disso, a recuperação de tributos está prevista no Artigo 165 do Código Tributário Nacional e os procedimentos a serem seguidos estão previstos na Instrução Normativa n°1712 /2017, da Receita Federal do Brasil.
Tributos recuperáveis
Todos os tributos cobrados indevidamente podem ser recuperados pelo contribuinte, sendo eles federais, estaduais e municipais.
Tributos Federais
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- INSS (Contribuição sobre a Folha de Salários);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- PIS (Programa de Integração Social);
Tributos Estaduais
- ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ICMS-ST (ICMS Substituição Tributária);
Tributos Municipais
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- Taxas Municipais.
Cuidados na recuperação de créditos
É importante ter cuidado na recuperação de créditos, principalmente quando a oferta vem de empresas não confiáveis.
Diante do que foi citado acima, o primeiro cuidado na recuperação de créditos é a escolha do profissional tributário. Afinal, ele deve ser capacitado para realizar a recuperação de créditos.
Sendo assim, sempre questione o trabalho realizado e exija transparência. Assim você vai evitar fraudes e riscos financeiros para sua empresa.
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Agora você já aprendeu um pouco sobre os cuidados na recuperação de créditos e sua importância para manter a saúde financeira da empresa.
E aprendeu também que é sempre importante contar com profissionais capacitados e experientes a fim de evitar erros.
Pois quando a recuperação é realizada em conformidade com a lei tributária, poderá trazer muitos benefícios à sua empresa.
No entanto, caso a recuperação de crédito seja realizada de forma ilícita, a empresa poderá ser autuada pela Receita Federal e receber uma multa punitiva.
Essa multa pode ser cobrada de 150% a 225% do valor recuperado ilegalmente.
Então não deixe de procurar profissionais capacitados para te auxiliar na hora de solicitar a recuperação de créditos.
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