Saiba como recuperar créditos tributários de maneira legal
Confira todos os detalhes relacionados à recuperação de crédito tributário e veja como proceder nessa situação
Sua empresa poderá ser capaz de recuperar créditos fiscais se você estiver familiarizado com o sistema tributário brasileiro.
É comum que as empresas paguem impostos em excesso e, portanto, tenham o direito de recuperar os chamados créditos tributários.
É de vital importância conhecer o básico sobre como funciona o processo de recuperação de créditos fiscais antes de tentar desfrutar de seus benefícios.
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Pensando nisso, preparamos este artigo para abordar alguns aspectos essenciais sobre esse assunto.
Logo, continue conosco e tenha uma ótima leitura!
Recuperar créditos: o que é?
O crédito fiscal de uma empresa é a soma paga em relação às suas obrigações fiscais, que incluem imposto de renda, contribuições à seguridade social, bem como outros tributos ou taxas.
Quando uma empresa paga muito imposto, ou paga em excesso, ela pode recuperar créditos relacionados ao IR, CSLL, PIS e Cofins, ICMS, ISS, IPI e INSS, por exemplo.
Isso acontece em alguns casos nos quais ocorre a tributação duplicada, em que o pagamento é realizado duas vezes.
Os produtos monofásicos, que implicam que o PIS e a Cofins devem ser tributados, possibilitam o acontecimento dessa duplicação, visto que tanto fabricante quanto revendedor pagam pelo tributo, quando deve ser algo feito apenas pela parte produtora.
Diante desse cenário, criou-se a recuperação de créditos tributários.
Veja também os materiais abaixo!
- Pagamentos a mais de impostos – descubra como recuperar
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- Quem pode recuperar crédito tributário do INSS?
Como recuperar créditos tributários?
Agora que você sabe o que é a recuperação de créditos tributários, chegou a hora de entender como é possível executar tais procedimentos.
A fim de recuperar créditos, é necessário que se execute uma revisão tributária minuciosa para analisar o que pode ser recuperado.
Isso é feito pelo profissional que cuida da contabilidade de sua empresa, pois é o responsável pelo controle e organização dos documentos fiscais, assim como aspectos tributários envolvendo os pagamentos.
Dessa forma, são identificados quais os valores pagos na ECF e recolhidos pelo DARF.
Assim, torna-se possível verificar o que ocorreu de falha e a quantia que pode ser recuperada.
Com exceção aos Microempreendedores Individuais, todas as empresas podem realizar a recuperação de créditos tributários, independentemente do regime escolhido.
Isso pode ser feito de duas formas, sendo elas: processo administrativo ou judicial.
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O sistema tributário brasileiro é complexo, e as leis tributárias são frequentemente alteradas.
Aqueles que trabalham na área fiscal devem se manter atualizados com os últimos desenvolvimentos.
Para compreender plenamente os mecanismos que regem o sistema tributário brasileiro, é preciso estudá-los e compreendê-los.
Tendo em vista que o tempo é escasso dentro das empresas, contar com o apoio de profissionais qualificados é essencial.
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