O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira com vetos a medida provisória (MP) 936, que autoriza as empresas a negociarem acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou de redução de jornada e salário com funcionários durante a pandemia. A medida está em vigor desde 1º de abril, mas o texto só foi aprovado pelo Congresso em junho.
Entre os artigos vetados pelo presidente está o que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2021 para 17 setores intensivos em mão de obra.
A medida foi incluída no texto como uma forma de preservar empregos após a crise do coronavírus e garantir a recuperação sustentada da economia.
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A desoneração está em vigor até o fim deste ano e inclui setores como os de calçados, tecnologia da informação, call center, têxtil, construção civil, transportes rodoviários e metroferroviário e comunicação.
Essas empresas podem optar por contribuir com percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de recolher 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência.
A prorrogação foi incluída no texto da MP por parlamentares após acordo com técnicos da equipe econômica.
Com o fim da desoneração, todos os segmentos voltariam a contribuir com 20% sobre a folha. Isso encarece os custos das empresas que têm na mão de obra seu principal gasto.
A mudança pode reduzir postos de trabalho no momento em que o país começou a dar sinais de recuperação da economia no mês de junho, mas que ainda depende de indicadores, como o consumo das famílias, para engatar uma trajetória de retomada sustentada da atividade.
Segundo Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, o fim da desoneração em 2020 poderá gerar desemprego em setores que empregam seis milhões de pessoas no país.
Chance de derrubar o veto
O relator da MP no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que o governo rompeu acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o relator da proposta na Casa, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), e com ele próprio:
— Avalio que as chances de derrubar o veto são grandes.
Com a sanção da MP, o Executivo editará um decreto que amplia os prazos máximos dos acordos em mais 60 dias, no caso de suspensão dos contratos e mais 30 dias, para redução de jornada e de salário.
Várias empresas aguardam uma definição porque ainda não conseguiram retomar atividades e enfrentam dificuldades para pagar funcionários.
No caso da desoneração da folha, o governo alegou que ela representaria renúncia fiscal sem cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fonte: O Globo