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Se você quer abrir uma empresa ou ainda regularizar seu negócio, um dos primeiros passos é a elaboração ou atualização do contrato social da empresa.
Nesse contrato, é preciso conter informações, como:
- Nome da empresa – razão social;
- Tipo de empresa, exemplos: MEI, sociedade anônima, limitada;
- Atividades exercidas.
Além disso, é preciso haver algumas definições, como:
- Atividades exercidas pela empresa;
- Quem são os sócios?
- Qual é o endereço da empresa?
- Qual é o capital social?
- Quem serão os responsáveis por cada atividade ou função dentro da empresa?
- Quem a administrará?
- Estabelecimento de alterações no contrato e em outros documentos legais, quando um dos sócios sai da empresa.
Junta comercial e cartório de registro para abertura de empresa
É preciso que, depois de tudo preparado, sejam os documentos e o contrato social levados até a junta comercial que atende o seu comércio. Também, em certas ocasiões, é preciso levar até ao cartório de registro de PJ do Estado de sua atuação.
E por que você precisa de um contador?
Um contador será o especialista responsável por te orientar em sentido de maior aproveitamento de todas as suas responsabilidades e exigências, que precisam ser cumpridas perante a Receita Federal, e quanto às obrigatoriedades fiscais.
Portanto, o contador orientará nos sentidos de:
- Enquadramento fiscal da empresa;
- Estabelecimento de alguns tipos de contratos necessários;
- Registro de nome fantasia;
- Verificação se há a existência de outra empresa com o nome que se deseja atuar no mercado por meio do INPI;
- Definição de classes de atividade econômica;
- Oficialização da empresa, por meio do ato constitutivo no intuito de obter o número de identificação do negócio.
É preciso destacar que, em muitas situações, os pagamentos das taxas são requeridas no intuito de validar alvarás e autorizações para funcionamento da empresa, e esses valores podem diferir de local a local (área do município), e a depender do tipo de documento emitido.
O alvará de funcionamento, por exemplo, serve para o estabelecimento poder funcionar com autorização da prefeitura e da secretaria da fazenda.
Para outras necessidades empresariais, serão necessários:
- Formulário próprio da prefeitura;
- Cópia do CNPJ;
- Consultas prévias, validando informações;
- Cópia do contrato social;
- Laudos dos órgãos de vistoria – sempre que for necessário.
Aquelas empresas que fazem comércio de produtos, precisam ter inscrição estadual na secretaria da fazenda para tornarem-se contribuidoras do ICMS, e para isso são necessárias algumas documentações – que o próprio contador poderá assessora, dando todas as indicações e mostrando as necessidades.
Ficou com mais alguma dúvida? Sabemos que são muitas informações, mas todas elas são realmente necessárias para quem deseja abrir uma empresa de forma legal e apropriada, podendo ter todos os seus direitos e atendendo, assim, todas as exigências do País.
Portanto, se você se interessou nesse assunto, e se ele fez, de alguma forma, a diferença para você, saiba que temos um conteúdo ainda mais interessante, bacana e completo sobre o tema.
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