Tipos de contrato de trabalho: quais são?

Saiba quais os tipos de contratos de trabalho que podem existir em uma empresa

Conhecer as definições de cada possibilidade é fundamental para conseguir escolher a melhor opção conforme suas necessidades

Um contrato de trabalho é um documento legal crítico que estabelece os termos da relação entre um trabalhador e seu empregador.

Como tal, é essencial estar ciente dos diferentes tipos de contratos de trabalho estabelecidos pela Reforma Trabalhista e como eles podem afetar os direitos e responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado.

Consequentemente, vale a pena ler este artigo para entender melhor os diferentes tipos de contrato de trabalho e determinar qual contrato é o mais adequado para seu negócio.

O que é o contrato de trabalho?

Um contrato de trabalho pode ser resumido como um arranjo de direitos, obrigações e atividades que devem ser seguidas pelas pessoas envolvidas na relação de trabalho.

Esse acordo deve ser criado com antecedência, e pode envolver a assinatura de um contrato de trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho deixa claro que tanto o empregador quanto o empregado precisam compreender e concordar com os termos e condições estabelecidas no contrato.

Além disso, este contrato pode ser formado entre duas empresas ou entre um indivíduo e uma empresa, dependendo das exigências da parte contratante.

Vale destacar, ainda, que a lei impõe certos regulamentos para cada tipo de trabalhador, portanto, o processo de contratação deve obedecer às regras estabelecidas pela lei.

Qual a importância do contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é um meio de registrar as obrigações que o empregador tem com seu empregado através de seus deveres, além de formalizar os direitos do trabalhador.

Esse acordo é benéfico para ambas as partes.

A Consolidação das Leis do Trabalho garante que a relação de trabalho corresponda com a lei.

Também é notável que o contrato de trabalho seja um instrumento indispensável para o pessoal de RH das empresas, pois permite o estabelecimento de um acordo preciso e pode servir como referência no caso de rescisão do contrato de trabalho.

Confira mais nos materiais que separamos abaixo:

• Covid-19 e home office: como ficam as relações de trabalho – 

• MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato;
• Descubra como funciona e como calcular as verbas rescisórias dos seus funcionários! 

Quais os principais tipos de contrato de trabalho?

É essencial estar ciente dos acordos de trabalho disponíveis antes de decidir qual deles é adequado.

Portanto, dê uma olhada nas categorias primárias listadas abaixo!

1. Contrato por tempo determinado

Esta forma de trabalho envolve um período fixo, que pode ir até dois anos — é importante ressaltar que ele pode ser prorrogado apenas uma vez.

Esse arranjo foi reconhecido pela 2ª seção do artigo 443 da Lei, garantindo certos benefícios ao trabalhador, tais como salário segundo a taxa estabelecida, taxas de horas extras, FGTS e outros.

2. Contrato por tempo indeterminado

Este é o acordo mais típico que é feito entre o patrão e o trabalhador, onde não há um prazo fixo.

Ele começa após o período experimental de 90 dias, e envolve uma semana de trabalho de 44 horas, o privilégio de receber um 13º salário, salário compensatório, férias proporcionais, aviso prévio, uma penalidade de 40% sobre o saldo do FGTS, e outros.

3. Contrato intermitente

Conforme o terceiro parágrafo do artigo 433 da CLT, este estilo de acordo foi implementado.

Portanto, o pagamento depende de quantas horas ou dias o trabalho leva, feito sob medida para as necessidades das partes — esse é um exemplo de um contrato que é flexível e todos os direitos trabalhistas são mantidos.

Um exemplo de um serviço flexível é um contrato de estágio, com suas próprias especificações particulares.

4. Contrato temporário ou terceirizado

Segundo o artigo 433 da CLT, este tipo de contrato cria uma solução suplementar ou alternativa para atender à intensificação das atividades comerciais de uma empresa que tenha sido terceirizada.

Consequentemente, esse contrato é de qualidade temporal e dura o tempo que os serviços forem necessários.

5. Contrato de prestação de serviço autônomo

Este é um acordo informal que não estabelece uma relação de emprego, geralmente com um objetivo de curto prazo para atender a uma necessidade imediata do negócio.

Vale ressaltar que neste cenário, o pagamento é feito através de um Recibo de Pagamento do Autônomo (RPA), pois os autônomos podem oferecer serviços através de negociação.

Como escolher o melhor tipo de contrato de trabalho para seu negócio?

A partir daí, é essencial salientar que a seleção de um contrato de trabalho deve concordar com as principais exigências de uma empresa.

Para isso, é necessário avaliar a situação geral dos funcionários da empresa para inferir quais são suas verdadeiras necessidades de recrutamento: existe a necessidade de mais trabalhadores permanentes?

Será que um serviço terceirizado seria suficiente? Que investimento é mais econômico atualmente?

Além disso, é muito importante compreender os requisitos legais fundamentais para cada contrato estabelecido.

Desta forma, a organização estará ciente de seus deveres e coerente com os termos contratuais.

Outro fator importante a ser considerado quando se trata de compreender as leis contratuais é evitar quaisquer questões futuras, pois todos os direitos e obrigações serão incluídos no contrato, evitando assim quaisquer conflitos.

É crucial enfatizar que o contrato é um instrumento indispensável para garantir o prazer de um funcionário, assim, a elaboração de acordos relativos a esse acordo é benéfica para todos os envolvidos.

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