ICMS – Você sabe como funciona esse imposto nas indústrias químicas?
O ICMS é um imposto muito importante e complexo. Isso pois incide em toda movimentação de produtos e devido às suas formas de cálculo mudarem de acordo com a empresa e a mercadoria. Mas você sabe como ele funciona na indústria química? Leia agora o nosso texto e entenda mais sobre o assunto!
O Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) é um imposto que compete aos estados regerem a legislação e a fiscalização, sob tutela do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Ele incide na maioria as atividades de comércio, em algumas prestações de serviço e industrialização de produtos, de forma direta ou indireta.
Para você ter um entendimento simples veja esse exemplo:
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No momento que você comprar tinta para reformar a fachada de sua empresa, você consumidor pagou ICMS, pois já está incluso no valor do galão da tinta.
No caso acima, o lojista tem um acerto a ser realizado com a Secretaria da Fazendo do Estado, que irá exigir o recolhimento do ICMS mensalmente.
Mas quais as particularidades que o ICMS apresenta?
O ICMS incide em operações como:
- Circulação de mercadorias, ou seja, na compra e venda entre empresas;
- Prestação de serviço de empresas de transportes, seja intermunicipal ou interestadual;
- Entrada de mercadorias (bens) vinda do exterior, mesmo com a finalidade consumo.
O ICMS em algumas atividades industriais apresenta particularidades cabendo a pessoa que trabalha na área fiscal o entendimento e conhecimento para buscar na legislação, embasamento para cálculo e recuperação de crédito.
Quando profissionais usam o termo recuperar crédito de ICMS, entende-se que a empresa realizou recolhimento a maior onde a empresa pode fazer a compensação desse crédito.
Então a indústria química, tem essa particularidade?
Sim. Na indústria química você também pode encontrar possibilidade de recuperar créditos tributários.
Mas tenha cuidado, se atente ao Regulamento de ICMS do estado, lembrando que o nosso ordenamento jurídico permite cada ente federativo redigir seu próprio regulamento, ressaltando que não podem contradizer a Constituição Federal de 1988 e as legislações complementares existente.
Consta neste regulamento as particularidades como por exemplos, as alíquotas sobre cada transação, os benefícios que algumas empresas podem ter a título de redução de base de cálculo, isenções de ICMS em algumas operações, dentre outras.
O ICMS é um imposto muito necessário, devido principalmente por ser uma importante fonte de arrecadação do Estado.
Em algumas transações comerciais entre os estados federativos, como forma de facilitar a arrecadação desse tributo e evitando a sonegação, a receita estabelece uma condição que chamamos de substituição tributária.
Você sabe como funciona esse imposto nas indústrias químicas?
A indústria química dispõe do regime de substituição tributária nas transações comerciais no território da federação.
As Secretarias Fazendárias dos Estados e Distrito Federal trazem informações específicas quanto ao recolhimento desse imposto, por isso você deve ficar atento ao regulamento de cada estado!
Por exemplo o regulamento de ICMS do estado de São Paulo, dispõe no art. 312 da seção X que trata das operações com tintas, vernizes e outros produtos da Indústria Química, o seguinte descrito:
“Na saída das mercadorias arroladas no § 1°, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subsequentes ou na entrada para uso ou consumo do estabelecimento destinatário (…)”
Nesse contexto, por ser um imposto cujo cálculo sofre variações de acordo com o estado, tipo de produto e operação que está sendo realizada, é fundamental que você procure especialistas em tributos para te assessorar no cálculo correto desse tributo.
Você não vai querer problemas com o fisco, não é mesmo?
Por ser um imposto muito complexo, com mudanças constantes em suas leis, não é raro que contribuintes façam o recolhimento à maior desse tributo.
Nós, da Porsani Consultoria e Assessoria Contábil, além de podermos te ajudar no cálculo do ICMS da sua indústria química, ainda temos experiência em recuperação de crédito tributário, e teremos satisfação em prestar esse esclarecimento à sua empresa.
Entre em contato com os nossos especialistas agora e saiba como recuperar seus créditos de ICMS!
