Saiba como fazer a recuperação de parte do imposto sem complicações
A recuperação de parte do imposto é um processo que as empresas podem utilizar para recuperar os valores que pagaram em excesso ou em duplicidade. Saiba como fazer em sua empresa!
As leis tributárias podem ser bastante complexas e difíceis de entender para quem não é especialista no assunto.
Por isso, muitas empresas acabam pagando mais impostos do que o devido, prejudicando o seu caixa.
Felizmente, há formas legais de recuperar esses valores pagos indevidamente (a maior ou em duplicidade), é o que conhecemos como recuperação de parte do imposto.
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No artigo de hoje, vamos explicar o que você precisa saber para realizar esse processo de recuperação de forma correta e sem complicações.
Acompanhe!
O que é e como funciona a recuperação de parte do imposto?
A recuperação de parte do imposto é um mecanismo pelo qual uma empresa pode ser compensada pelos valores de impostos pagos a maior ou em duplicidade à União, aos estados e aos municípios.
Trata-se de um direito das empresas quando são encontradas irregularidades no pagamento dos tributos que lhes são devidos.
Vale ressaltar que só é possível recuperar os valores referentes a irregularidades dos últimos 5 anos.
Além disso, esses valores são corrigidos pela taxa Selic e devolvidos através de depósito em conta ou por meio de crédito tributário, podendo ser utilizado para compensar tributos de mesma natureza.
Mas como realizar a recuperação desses valores? É sobre isso que vamos falar a seguir. Confira!
E para saber mais sobre a recuperação tributária, veja os artigos abaixo:
- Cuidados na recuperação de créditos. Não seja vítima de golpes!
- Planejamento fiscal e tributário – o caminho para a recuperação tributária;
- Sabia que a recuperação tributária ajuda sua empresa a ter mais fôlego financeiro?
Como fazer a recuperação de parte do imposto?
A fim de realizar a recuperação de parte do imposto, o primeiro passo é identificar o valor que você pagou em excesso e pelo qual você é elegível para reembolso.
Esse processo de identificação é realizado a partir de um estudo detalhado da área fiscal da empresa, considerando o recolhimento dos tributos nos últimos 5 anos e as particularidades do seu regime tributário.
Ao identificar a existência desses valores, você deve reunir os documentos necessários para comprovação dessas irregularidades e seguir com a solicitação.
A solicitação pode ser realizada de duas formas:
Pela esfera administrativa: trata-se de um processo mais rápido, porém só pode ser utilizado para tributos que possuem autorização de restituição e/ou de compensação em Instruções Normativas, como o PIS e a COFINS monofásicos;
Pela esfera judicial: trata-se da forma mais comum, contudo mais demorada, tendo em vista o questionamento sobre a ilegalidade do recolhimento do tributo.
Um exemplo bem-sucedido dessa recuperação é a Magazine Luiza, que venceu uma ação judicial de R$ 250 milhões sobre ICMS.
Após a solicitação de recuperação tributária junto aos órgãos competentes, ela será analisada e, caso o seu pedido seja aceito, você poderá recuperar os valores que são seus por direito.
A Porsani pode ajudar você!
Para que todo esse processo ocorra de forma segura, rápida e eficiente, é fundamental que você conte com o suporte de uma empresa contábil especializada em recuperação tributária.
Desse modo, saiba que nós, da Porsani Consultoria e Assessoria Contábil, podemos ajudar você!
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