Portaria da PGFN publicada no Diário Oficial estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional.
A etapa inicial após o momento de abertura de uma empresa resulta em uma grande preocupação sobre a viabilidade do negócio, e por vezes, a organização do tipo societário, bem como, o relacionamento entre os sócios do empreendimento são deixados de lado.
Banco Central autorizou os testes de pagamento via whatsapp, mas a ferramenta ainda não está autorizada a operar comercialmente.
Na sexta-feira (31), três medidas provisórias perderam a vigência por não terem votação concluída a tempo: as MPs 937, 939, e 940/2020. No sábado (1º) foi a vez da MP 943/2020 perder a eficácia. Todas as quatro liberaram recursos para o combate
O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública.
Folha de pagamento: Governo estuda desoneração de 25%
Estudo prevê cortes de impostos pagos pelas empresas sobre os salários; Entenda.
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou em 27 de julho de 2020
A Organização Mundial da Saúde recomenda que as pessoas que apresentavam sintomas da Covid-19, fiquem de 7 a 14 dias em quarentena, muito embora este prazo pode variar de 10 dias (no mínimo) a 14 dias (no máximo).
Medidas aprovadas para estimular conciliação em falência é para preparar Judiciário para aumento de ações após pandemia.
A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia.
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