DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

30 de junho de 2020 Por admin@porsani

Lei Porsani Contabilidade - Contabilidade em Alphaville | Porsani Consultoria e Assessoria Contábil

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no … Ler mais

Lei Nº 13999 DE 18/05/2020

16 de dezembro de 202219 de maio de 2020 Por admin@porsani

Lei N 13999 De 18 05 2020 - Contabilidade em Alphaville | Porsani Consultoria e Assessoria Contábil

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.